 A proposta de alteração ao
decreto-lei de 2002, recentemente anunciada pelo Governo, já está em cima
da mesa. A idade mínima para compra de bebidas alcoólicas passa dos 16 para
os 18 anos enquanto a taxa de alcoolemia será reduzida dos 0,5 para os 0,2
g/l nos condutores mais jovens.
A proposta partiu de um grupo de
trabalho interministerial composto por representantes dos sectores das
bebidas alcoólicas, das áreas da saúde e da educação. Contudo, há quem
esteja contra algumas das medidas, como é o caso dos representantes do
sector das bebidas alcoólicas que contestam a proibição de venda e consumo
de bebidas alcoólicas em postos de combustível, sendo igualmente contra a
intenção de aplicar a mesma proibição depois das 24 horas em espaços que
não sejam restaurantes nem estabelecimentos de bebidas.
compra é muito consistente"
lembrando, no entanto, que "não basta criar legislação, é também
necessário apostar na fiscalização e na sensibilização dos pais". De
acordo com um estudo da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
(DECO) publicado na revista Teste Saúde de 2010, mais de metade dos jovens
entre os 12 e os 15 anos que tentou comprar álcool conseguiu.
Saudações Vinicas: Jose Carlos Santanita
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